É objectivo orientador do Projecto CAIM a adopção de uma estratégia coordenada que passe pela partilha de responsabilidades no trabalho de protecção às vítimas e no combate ao crime que afecta sobretudo mulheres em situações de especial vulnerabilidade.
O Projecto CAIM estrutura-se nas seguintes vertentes: - Conhecimento sobre o fenómeno:
- Implementação de um sistema de monitorização do fenómeno do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
- Criação e aplicação de guia de registo para as situações de tráfico.
- Estudar/estimar o fenómeno do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal, tendo em vista a compreensão das dinâmicas e tendências actuais do fenómeno.
- Conhecimento e comparação de legislação nacional e estrangeira e de análise e propostas de medidas e políticas que respondam às necessidades de protecção e de assistência às vítimas de tráfico e exploração.
- Apoio e Integração Social das mulheres vitimas de tráfico, estando prevista a implementação de um modelo de apoio e orientação, assente em equipas multidisciplinares, bem como pela criação de um modelo de acolhimento, formação e integração destas mulheres, promovendo ainda a cooperação internacional nomeadamente no que respeita à protecção e integração nos seus países de origem.
- Formação.
Esta é uma actividade que decorre em duas fases: 1ª fase - formação de formadores, com o objectivo de assegurar os efeitos multiplicadores da formação e 2ª fase - desenvolvimento desses módulos de formação junto dos(as) técnicos(as) de intervenção, dos agentes e serviços de segurança, mediadoras inter-culturais e mulheres vítimas de tráfico. Nesta vertente cabe ainda a realização de um Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual.
5. Cooperação entre os diversos agentes de intervenção, quer a uma escala nacional (organização de Fóruns de Discussão que reúnam os vários agentes de intervenção, tendo como finalidade exercitar e testar uma forma de trabalho em rede); quer de cooperação a uma escala internacional, assegurada a três níveis: - Pela Transnacionalidade do Projecto. - Pelo trabalho desenvolvido pela OIM - Organização Internacional para as Migrações, através de Missões que aquela organização possui em vários países, sejam elas de origem ou de destino do tráfico. - Pelo trabalho do ACIDI, nomeadamente com as Associações de Imigrantes e no atendimento presencial a imigrantes através dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante e telefónico através da Linha SOS Imigrante. |