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Objectivos

É objectivo orientador do Projecto CAIM a adopção de uma estratégia coordenada que passe pela partilha de responsabilidades no trabalho de protecção às vítimas e no combate ao crime que afecta sobretudo mulheres em situações de especial vulnerabilidade.

O Projecto CAIM estrutura-se nas seguintes vertentes:

  1. Conhecimento sobre o fenómeno:

  • Implementação de um sistema de monitorização do fenómeno do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

  • Criação e aplicação de guia de registo para as situações de tráfico.

  • Estudar/estimar o fenómeno do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal, tendo em vista a compreensão das dinâmicas e tendências actuais do fenómeno.

  1. Conhecimento e comparação de legislação nacional e estrangeira e de análise e propostas de medidas e políticas que respondam às necessidades de protecção e de assistência às vítimas de tráfico e exploração.

  1. Apoio e Integração Social das mulheres vitimas de tráfico, estando prevista a implementação de um modelo de apoio e orientação, assente em equipas multidisciplinares, bem como pela criação de um modelo de acolhimento, formação e integração destas mulheres, promovendo ainda a cooperação internacional nomeadamente no que respeita à protecção e integração nos seus países de origem.

  1. Formação.

Esta é uma actividade que decorre em duas fases:

1ª fase - formação de formadores, com o objectivo de assegurar os efeitos multiplicadores da formação e

2ª fase - desenvolvimento desses módulos de formação junto dos(as) técnicos(as) de intervenção, dos agentes e serviços de segurança, mediadoras inter-culturais e mulheres vítimas de tráfico.

Nesta vertente cabe ainda a realização de um Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual.

5. Cooperação entre os diversos agentes de intervenção, quer a uma escala nacional (organização de Fóruns de Discussão que reúnam os vários agentes de intervenção, tendo como finalidade exercitar e testar uma forma de trabalho em rede); quer de cooperação a uma escala internacional, assegurada a três níveis:

- Pela Transnacionalidade do Projecto.

- Pelo trabalho desenvolvido pela OIM - Organização Internacional para as Migrações, através de Missões que aquela organização possui em vários países, sejam elas de origem ou de destino do tráfico.

- Pelo trabalho do ACIDI, nomeadamente com as Associações de Imigrantes e no atendimento presencial a imigrantes através dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante e telefónico através da Linha SOS Imigrante.

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